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Data de Publicação Título Situação Poder Ano Referência Autor Arquivo
23/03/2016 Institui no Município de Barreiras a Creche Municipal do Idoso no Município de Barreiras e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2015 Karlúcia Crisóstomo Macêdo Baixar Arquivo
23/03/2016 Institui a Semana da Família, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro. Em tramitação Legislativo 2015 Karlúcia Crisóstomo Macêdo Baixar Arquivo
23/03/2016 Dispõe sobre as licenças maternidade para servidores públicos municipal da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Barreiras, múltiplos e com deficiência e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2015 Karlúcia Crisóstomo Macêdo Baixar Arquivo
23/03/2016 Dispõe sobre a Prática de Educação Física Adaptada nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado. Em tramitação Legislativo 2015 Maria das Graças Melo do Espírito Santo Baixar Arquivo
23/03/2016 SAÚDE EM CASA e dá outras providências. Em tramitação Legislativo 2015 Karlúcia Crisóstomo Macêdo Baixar Arquivo
22/03/2016 Institui no âmbito do Município de Barreiras, o reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual entre pessoas homoafetivas, e estabelece penalidades aos estabelecimentos localizados no município, que discr Em tramitação Legislativo 2015 Alcione Rodrigues de Macedo Baixar Arquivo
22/03/2016 Dispõem sobre a publicação da lista de medicamentos nas Farmácias Básicas do Município no "SITE" da Prefeitura Municipal. Em tramitação Legislativo 2015 Alcione Rodrigues de Macedo Baixar Arquivo
22/03/2016 Dispõe sobre a implantação e comemoração ao 22 de Setembro, Dia Municipal sem carro, em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida dos nossos munícipes. Em tramitação Legislativo 2015 Otoniel Nascimento Teixeira Baixar Arquivo
22/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares, no âmbito do município de Barreiras- Ba, em conceder descontos de 50% e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia na forma que especifica Em tramitação Legislativo 2015 Marileide Carvalho de S. Pinto Baixar Arquivo
21/03/2016 Torna de Utilidade Pública o Movimento Mulheres da Baraúna. Aprovado Legislativo 2015 Marileide Carvalho Baixar Arquivo
21/03/2016 Torna de Utilidade Pública a Associação APMTxB - Associação dos Proprietários de Moto Táxis de Barreiras - Ba e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2014 Alcione Rodrigues de Macedo Baixar Arquivo
21/03/2016 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Retiro de São Vicente. Aprovado Legislativo 2015 Otoniel Nascimento Teixeira Baixar Arquivo
21/03/2016 Torna de Utilidade Pública a Casa Espírita Cantinho de Amor e Luz. Aprovado Legislativo 2015 Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
21/03/2016 Torna de Utilidade Pública o Rotary Club Barreiras Rio de Ondas Aprovado Legislativo 2015 Carlos Tito Marques Cordeiro Baixar Arquivo
21/03/2016 Torna de Utilidade Pública o Instituto IOHANAN. Aprovado Legislativo 2015 Carlos Tito Marques Cordeiro Baixar Arquivo
16/03/2016 Altera a Tabela de Vencimentos - da Lei Municipal nº 768/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras. Aprovado Executivo 2015 Antônio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
16/03/2016 Altera a Lei Municipal nº 1.097 de 15 de Julho de 2014 e dá outras providências. Aprovado Executivo 2015 Antônio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
16/03/2016 Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências. Aprovado Executivo 2015 Antônio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
16/03/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria Público-Privado para outorgar concessão de serviços públicos de limpeza urbano, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no Município de Barreiras, Estado da Bahia, e dá outras pro Aprovado Executivo 2015 Antônio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
16/03/2016 Denomina o Circuito do Carnaval Cultural de Barreiras e dá outras providências. Aprovado Executivo 2015 Antônio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
16/03/2016 Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como sobre o serviço de remoção de veículos em decorrência de infração à legislação de trânsito nos logradouros e vias públicas do Município de Aprovado Executivo 2014 Antônio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
16/03/2016 Dispõe sobre a criação, e organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental do Município de Barreiras - Bahia. Aprovado Executivo 2014 Antônio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
22/02/2016 Dispõe sobre a abertura de creches municipais de maneira ininterrupta e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2015 Karlúcia Crisóstomo Macêdo Baixar Arquivo
22/02/2016 Cria o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância" como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental nas redes de ensino municipal e particular da Cidade de Barreiras, e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2014 Maria das Graças Melo do Espírito Santo Baixar Arquivo
22/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de comunicação que especifica a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos no Município de Barreiras, passadas em tempo real pela Polícia Civil, Militar e Federal. Aprovado Legislativo 2014 Maria das Graças Melo do Espírito Santo Baixar Arquivo
22/02/2016 Estabelece no âmbito do Município de Barreiras prazo máximo para consultas e exames de pessoas com sessenta anos ou mais. Aprovado Legislativo 2013 Maria das Graças Melo do Espírito Santo Baixar Arquivo
22/02/2016 Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. Aprovado Legislativo 2013 Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá Baixar Arquivo
19/02/2016 Cria o Projeto "Teatro na Escola" na rede pública de ensino do Município de Barreiras. Aprovado Legislativo 2014 Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá Baixar Arquivo
19/02/2016 Institui na Rede Municipal de Educação o Programa "Jovem Agricultor", nas escolas rurais municipais da cidade de Barreiras e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2014 Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá Baixar Arquivo
19/02/2016 Dispões sobre a obrigatoriedade da informatização de todas as receitas, médicas e odontológicas, expedidas no Município de Barreiras, e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2013 Núbia Ferreira Souza de Araújo Baixar Arquivo
19/02/2016 Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Saúde Antonio Machado, localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, no Parque Novo Horizonte, neste Município. Aprovado Legislativo 2014 Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
19/02/2016 Institui e regulamenta o PAF - Programa de Auxílio Financeiro, a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2013 Antonio Eugenio Barbosa Baixar Arquivo
19/02/2016 Denomina de "Praça São Francisco de Assis", no Município de Barreiras. Aprovado Legislativo 2015 Ben Hir Aires de Santana Baixar Arquivo
19/02/2016 Dispõe sobre a inclusão de conteúdo sobre Educação Financeira no currículo do ensino fundamental das Escolas Públicas municipais de Barreiras e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2014 Gilson Rodrigues de Souza Baixar Arquivo
18/02/2016 Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e da outras providências. Em tramitação Legislativo 2016 Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá Baixar Arquivo
17/02/2016 Dispõe sobre a instituição de Programa e Criação de Unidade Itinerante para Atendimento Veterinário e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2015 Maria das Graças Melo do Espirito Santo Baixar Arquivo
17/02/2016 Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.027/2013 e Lei nº 770/2007, e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2015 Mesa Diretora: Carlos Tito Marques Cordeiro- Presidente, Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá - Vice Presidente, Gilson Rodrigues de Souza - 1º Secretário e Lúcio Carlos de Souza Ferreira - 2º Secretário. Baixar Arquivo
17/02/2016 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Barreiras. Aprovado Legislativo 2015 Mesa Diretora: Carlos Tito Marques Cordeiro- Presidente, Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá - Vice Presidente, Gilson Rodrigues de Souza - 1º Secretário e Lúcio Carlos de Souza Ferreira - 2º Secretário. Baixar Arquivo
17/02/2016 Denomina a TV Câmara de Barreiras de Otacílio Monteiro da Franca Aprovado Legislativo 2015 Carlos Tito Marques Cordeiro Baixar Arquivo
17/02/2016 Dispõe sobre a inclusão na Fatura mensal da água da Concessionária responsável pelo abastecimento de água, o enunciado "ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO", e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2015 Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá Baixar Arquivo
04/02/2016 Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barreiras - Ba. Aprovado Legislativo 2015 Carlos Tito Marques Cordeiro - Presidente, Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá - Vice Presidente, Gilson Rodrigues de Souza - 1º Secretário e Lúcio Carlos de Souza Ferreira - 2º Secretário. Baixar Arquivo
03/02/2016 Dispõe sobre a denominação de Praça do Ipê Ana Batista de Souza, a praça localizada entre as Ruas São Jorge/Galo da Serra, no Conjunto Habitacional Rio Grande, Bairro Vila Brasil, neste município. Aprovado Legislativo 2015 Eurico Queiroz Filho Baixar Arquivo
03/02/2016 Institui o Dia Municipal da Educação Infantil em Barreiras e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2015 Carlos Tito Marques Cordeiro Baixar Arquivo
03/02/2016 Dispõe sobre a autorização da contratação de shows católicos e gospel em eventos realizados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo onde haja a contratação de shows. Aprovado Legislativo 2015 Gilson Rodrigues de Souza Baixar Arquivo
03/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades lotéricas instalarem assentos preferencialmente destinados aos usuários portadores de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas Aprovado Legislativo 2015 Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá Baixar Arquivo
03/02/2016 Dispõe sobre a alteração da Lei 1.046/2013, que estabelece o Cadastro Único de Imóveis da Prefeitura Municipal de Barreiras como único banco de dados oficial para atestar mediante declaração de localização a residência da pessoa natural e o domicílio da p Aprovado Legislativo 2015 Karlúcia Crisóstomo Macêdo Baixar Arquivo
03/02/2016 Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei Nº 1.139/2014 de 16 de dezembro de 2014. Aprovado Legislativo 2015 Marileide Carvalho e outros Baixar Arquivo
02/02/2016 Institui o dia 06 de março como o dia comemorativo do Optometrista. Aprovado Legislativo 2015 Alcione Rodrigues de Macedo Baixar Arquivo
02/02/2016 Dispõe sobre a criação de Equipe Multidisciplinar para atendimento na Rede Municipal de Ensino de Barreiras. Aprovado Legislativo 2015 Marileide Carvalho Baixar Arquivo
02/02/2016 Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 066/2015 que "Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências". Aprovado Legislativo 2015 Izabel Rosa de Oliveira dos Santos Baixar Arquivo
02/02/2016 Fica denominada de "Praça da Sustentabilidade Advogado Dr.Geraldo Nunes", praça localizada no Bairro Renato Aprovado Legislativo 2015 Maria das Graças Melo do Espírito Santo Baixar Arquivo
02/02/2016 Denomina de "Parque Novo Tempo Alberto Lins Franca", no Município de Barreiras. Aprovado Legislativo 2015 Ben Hir Aires de Santana Baixar Arquivo
02/02/2016 Denomina de "Rotatória Domingos Barbosa dos Santos", no Município de Barreiras. Aprovado Legislativo 2015 Antônio Eugênio Barboza Baixar Arquivo
02/02/2016 Estabelece a obrigatoriedade da divulgação nas mídias oficiais e sociais dos nomes artísticos dos artistas e grupos musicais, quando da divulgação de eventos realizados pelo poder público municipal e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2014 Carlos Tito Marques Cordeiro Baixar Arquivo
02/02/2016 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME Em tramitação Legislativo 2016 - Baixar Arquivo
29/01/2016 Torna obrigatório, em bares, restaurantes, casas de diversões e similares, no Município de Barreiras, a colocação de cartazes informativos referentes à proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a crianças e adolescentes menores de Aprovado Executivo 2015 Antonio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
29/01/2016 Altera o Anexo II da Lei nº. 647/2004, reestabelecendo e equiparando os parâmetros de ocupação da ZOP 2, as demais ZONAS DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA - ZOP. Aprovado Executivo 2015 Antonio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
29/01/2016 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Barreiras e dá outras providências. Aprovado Executivo 2015 Antonio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
29/01/2016 Dispõe sobre a instituição do "Dia do Rotariano Barreirense" no Município de Barreiras e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2015 Karlúcia Crisóstomo Macêdo Baixar Arquivo
29/01/2016 Altera a Tabela de Vencimentos - da Lei Municipal nº 762/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Barreiras. Aprovado Executivo 2015 Antonio Henrique de Souza Moreira Baixar Arquivo
29/01/2016 Dispõe sobre o encaminhamento das contas públicas da Prefeitura de Barreiras - Ba ao Poder Legislativo do Município e a disponibilização pública das contas anuais do Poder Legislativo e do Poder Executivo na Câmara Municipal de Barreiras. Aprovado Legislativo 2015 Carlos Tito Marques Cordeiro e Gilson Rodrigues de Souza Baixar Arquivo
29/01/2016 Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Barreiras à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) e dá outras providências. Aprovado Legislativo 2015 Carlos Tito Marques Cordeiro - Presidente, Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá - Vice Presidente, Gilson Rodrigues de Souza - 1º Secretário e Lúcio Carlos de Souza Ferreira - 2º Secretário. Baixar Arquivo
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