| 16/03/2016 |
Concede anistia de multas e juros, parcelamento especial de débitos tributários e dá outras providências. |
Aprovado |
Executivo |
2015 |
Antônio Henrique de Souza Moreira |
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| 16/03/2016 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria Público-Privado para outorgar concessão de serviços públicos de limpeza urbano, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no Município de Barreiras, Estado da Bahia, e dá outras pro |
Aprovado |
Executivo |
2015 |
Antônio Henrique de Souza Moreira |
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| 16/03/2016 |
Denomina o Circuito do Carnaval Cultural de Barreiras e dá outras providências. |
Aprovado |
Executivo |
2015 |
Antônio Henrique de Souza Moreira |
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| 16/03/2016 |
Dispõe sobre a guarda, o depósito e a venda de veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como sobre o serviço de remoção de veículos em decorrência de infração à legislação de trânsito nos logradouros e vias públicas do Município de |
Aprovado |
Executivo |
2014 |
Antônio Henrique de Souza Moreira |
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| 16/03/2016 |
Dispõe sobre a criação, e organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental do Município de Barreiras - Bahia. |
Aprovado |
Executivo |
2014 |
Antônio Henrique de Souza Moreira |
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| 22/02/2016 |
Dispõe sobre a abertura de creches municipais de maneira ininterrupta e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Karlúcia Crisóstomo Macêdo |
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| 22/02/2016 |
Cria o programa de "Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância" como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental nas redes de ensino municipal e particular da Cidade de Barreiras, e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2014 |
Maria das Graças Melo do Espírito Santo |
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| 22/02/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de comunicação que especifica a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos no Município de Barreiras, passadas em tempo real pela Polícia Civil, Militar e Federal. |
Aprovado |
Legislativo |
2014 |
Maria das Graças Melo do Espírito Santo |
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| 22/02/2016 |
Estabelece no âmbito do Município de Barreiras prazo máximo para consultas e exames de pessoas com sessenta anos ou mais. |
Aprovado |
Legislativo |
2013 |
Maria das Graças Melo do Espírito Santo |
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| 22/02/2016 |
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. |
Aprovado |
Legislativo |
2013 |
Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 19/02/2016 |
Cria o Projeto "Teatro na Escola" na rede pública de ensino do Município de Barreiras. |
Aprovado |
Legislativo |
2014 |
Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 19/02/2016 |
Institui na Rede Municipal de Educação o Programa "Jovem Agricultor", nas escolas rurais municipais da cidade de Barreiras e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2014 |
Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 19/02/2016 |
Dispões sobre a obrigatoriedade da informatização de todas as receitas, médicas e odontológicas, expedidas no Município de Barreiras, e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2013 |
Núbia Ferreira Souza de Araújo |
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| 19/02/2016 |
Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Saúde Antonio Machado, localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, no Parque Novo Horizonte, neste Município. |
Aprovado |
Legislativo |
2014 |
Eurico Queiroz Filho |
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| 19/02/2016 |
Institui e regulamenta o PAF - Programa de Auxílio Financeiro, a pessoas físicas, regulamenta as subvenções sociais e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2013 |
Antonio Eugenio Barbosa |
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| 19/02/2016 |
Denomina de "Praça São Francisco de Assis", no Município de Barreiras. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Ben Hir Aires de Santana |
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| 19/02/2016 |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo sobre Educação Financeira no currículo do ensino fundamental das Escolas Públicas municipais de Barreiras e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2014 |
Gilson Rodrigues de Souza |
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| 18/02/2016 |
Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia e da outras providências. |
Em tramitação |
Legislativo |
2016 |
Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 17/02/2016 |
Dispõe sobre a instituição de Programa e Criação de Unidade Itinerante para Atendimento Veterinário e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Maria das Graças Melo do Espirito Santo |
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| 17/02/2016 |
Dispõe sobre alterações da Lei nº 1.027/2013 e Lei nº 770/2007, e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Mesa Diretora: Carlos Tito Marques Cordeiro- Presidente, Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá - Vice Presidente, Gilson Rodrigues de Souza - 1º Secretário e Lúcio Carlos de Souza Ferreira - 2º Secretário. |
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| 17/02/2016 |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Barreiras. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Mesa Diretora: Carlos Tito Marques Cordeiro- Presidente, Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá - Vice Presidente, Gilson Rodrigues de Souza - 1º Secretário e Lúcio Carlos de Souza Ferreira - 2º Secretário. |
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| 17/02/2016 |
Denomina a TV Câmara de Barreiras de Otacílio Monteiro da Franca |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Carlos Tito Marques Cordeiro |
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| 17/02/2016 |
Dispõe sobre a inclusão na Fatura mensal da água da Concessionária responsável pelo abastecimento de água, o enunciado "ECONOMIZE ÁGUA, EVITE O DESPERDÍCIO", e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 04/02/2016 |
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Barreiras - Ba. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Carlos Tito Marques Cordeiro - Presidente, Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá - Vice Presidente, Gilson Rodrigues de Souza - 1º Secretário e Lúcio Carlos de Souza Ferreira - 2º Secretário. |
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| 03/02/2016 |
Dispõe sobre a denominação de Praça do Ipê Ana Batista de Souza, a praça localizada entre as Ruas São Jorge/Galo da Serra, no Conjunto Habitacional Rio Grande, Bairro Vila Brasil, neste município. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Eurico Queiroz Filho |
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| 03/02/2016 |
Institui o Dia Municipal da Educação Infantil em Barreiras e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Carlos Tito Marques Cordeiro |
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| 03/02/2016 |
Dispõe sobre a autorização da contratação de shows católicos e gospel em eventos realizados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo onde haja a contratação de shows. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Gilson Rodrigues de Souza |
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| 03/02/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades lotéricas instalarem assentos preferencialmente destinados aos usuários portadores de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá |
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| 03/02/2016 |
Dispõe sobre a alteração da Lei 1.046/2013, que estabelece o Cadastro Único de Imóveis da Prefeitura Municipal de Barreiras como único banco de dados oficial para atestar mediante declaração de localização a residência da pessoa natural e o domicílio da p |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Karlúcia Crisóstomo Macêdo |
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| 03/02/2016 |
Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Lei Nº 1.139/2014 de 16 de dezembro de 2014. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Marileide Carvalho e outros |
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| 02/02/2016 |
Institui o dia 06 de março como o dia comemorativo do Optometrista. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Alcione Rodrigues de Macedo |
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| 02/02/2016 |
Dispõe sobre a criação de Equipe Multidisciplinar para atendimento na Rede Municipal de Ensino de Barreiras. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Marileide Carvalho |
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| 02/02/2016 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 066/2015 que "Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências". |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Izabel Rosa de Oliveira dos Santos |
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| 02/02/2016 |
Fica denominada de "Praça da Sustentabilidade Advogado Dr.Geraldo Nunes", praça localizada no Bairro Renato |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Maria das Graças Melo do Espírito Santo |
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| 02/02/2016 |
Denomina de "Parque Novo Tempo Alberto Lins Franca", no Município de Barreiras. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Ben Hir Aires de Santana |
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| 02/02/2016 |
Denomina de "Rotatória Domingos Barbosa dos Santos", no Município de Barreiras. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Antônio Eugênio Barboza |
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| 02/02/2016 |
Estabelece a obrigatoriedade da divulgação nas mídias oficiais e sociais dos nomes artísticos dos artistas e grupos musicais, quando da divulgação de eventos realizados pelo poder público municipal e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2014 |
Carlos Tito Marques Cordeiro |
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| 02/02/2016 |
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME |
Em tramitação |
Legislativo |
2016 |
- |
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| 29/01/2016 |
Torna obrigatório, em bares, restaurantes, casas de diversões e similares, no Município de Barreiras, a colocação de cartazes informativos referentes à proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a crianças e adolescentes menores de |
Aprovado |
Executivo |
2015 |
Antonio Henrique de Souza Moreira |
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| 29/01/2016 |
Altera o Anexo II da Lei nº. 647/2004, reestabelecendo e equiparando os parâmetros de ocupação da ZOP 2, as demais ZONAS DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA - ZOP. |
Aprovado |
Executivo |
2015 |
Antonio Henrique de Souza Moreira |
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| 29/01/2016 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Barreiras e dá outras providências. |
Aprovado |
Executivo |
2015 |
Antonio Henrique de Souza Moreira |
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| 29/01/2016 |
Dispõe sobre a instituição do "Dia do Rotariano Barreirense" no Município de Barreiras e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Karlúcia Crisóstomo Macêdo |
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| 29/01/2016 |
Altera a Tabela de Vencimentos - da Lei Municipal nº 762/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Barreiras. |
Aprovado |
Executivo |
2015 |
Antonio Henrique de Souza Moreira |
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| 29/01/2016 |
Dispõe sobre o encaminhamento das contas públicas da Prefeitura de Barreiras - Ba ao Poder Legislativo do Município e a disponibilização pública das contas anuais do Poder Legislativo e do Poder Executivo na Câmara Municipal de Barreiras. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Carlos Tito Marques Cordeiro e Gilson Rodrigues de Souza |
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| 29/01/2016 |
Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Barreiras à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) e dá outras providências. |
Aprovado |
Legislativo |
2015 |
Carlos Tito Marques Cordeiro - Presidente,
Rodrigo Gonçalves de Castro e Sá - Vice Presidente,
Gilson Rodrigues de Souza - 1º Secretário e Lúcio Carlos de Souza Ferreira - 2º Secretário. |
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