LEIS

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
26/11/2014 LEI Nº. 1060/2013 Dispõe sobre a implantação de ciclovias e ciclofaixas no município de Barreiras 2013 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/11/2014 LEI Nº 1.134-2014 "Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Município de Barreiras - CMDS, e dá outras providências." 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
12/11/2014 Lei Ordinária Nº 064/2014 Torna de Utilidade Pública a Associação LAR ESPERANÇA, de Barreiras - BA, e dá outras providências. 2014 Lei ordinária Baixar Arquivo
11/11/2014 LEI Nº 1.131-2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais no serviço de transporte público para as pessoas com obesidade severa ou mórbida e a liberação do pagamento da tarifa de transporte na catraca e dá outras providências". 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/11/2014 LEI Nº 1.132-2014 "Dispõe sobre a denominação do Centro Especializado em Reabilitação - CEPROESTE, neste município." 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/11/2014 LEI Nº 1.126-2014 "Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Municipio de Barreiras-Ba, nos termos do art.100, 3º, e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais considerados de pequeno valor (RPV)". 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/11/2014 LEI Nº 1.127-2014 "Dispõe sobre a obtenção de Alvará de Funcionamento, bem como altera temporariamente a Lei nº 648, de 10 de novembro de 2004, suspendendo a exigência de "Habite-se" para obtenção de Alvará de Funcionamento". 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/11/2014 LEI Nº 1.130-2014 "Obriga os estabelecimentos que vendem aparelhos celulares a divulgar panfleto informativo de orientação a respeito do perigo causado pelas baterias dos aparelhos celulares, e providenciar a coleta destes e dá outras providências." 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2014 LEI Nº 1.119-2014 "Cria o serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal - SIM do município de Barreiras-Bahia e Revoga a Lei Municipal nº898/2010, de 18 de Maio de 2010". 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2014 LEI Nº 1.121-2014 "Dispõe sobre a instituição das Olimpíadas de Redação, voltados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Barreiras, e dá outras providências". 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2014 LEI Nº 1.122-2014 "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do conteúdo "História de Barreiras", na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências". 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2014 LEI Nº 1.123-2014 "Dispõe sobre a feira noturna "Feira da Lua" no município de Barreiras". 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2014 LEI Nº 1.124-2014 "Estabelece diretrizes a serem observadas na implantação de abrigos e pontos de parada que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Barreiras do Estado da Bahia." 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2014 LEI Nº 1.125-2014 "Retifica a nomenclatura da Avenida Venturosa de Brito, Bairro Serra do Mimo, denominada através da Lei nº 977/2011 de 12 de dezembro de 2011". 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/10/2014 LEI Nº 1.118-2014 "Dispõe sobre a denominação de Praça Diego Dourado , a praça localizada entre as Ruas João Figueiredo / Barão do Rio Branco e Rua São Diego e Jorge Amado, no Bairro Novo Horizonte, neste Município". 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
24/09/2014 LEI Nº 1.117-2014 "Denomina "Posto de Saúde da Família Ivo Rosa de Oliveira" o PSF do loteamento Jardim Vitória". 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/09/2014 LEI Nº. 1116/2014 Altera a Tabela de Vencimentos - da Lei Municipal nº 768/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/09/2014 LEI Nº. 1114/2014 Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de/para/com a Juventude e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/09/2014 LEI Nº. 1115/2014 Dispõe sobre a denominação de "Avenida Francisco Evangelista Ramos" a avenida que inicia na entrada principal da Vila Boa Sorte, que dá acesso às ruas Haiti, Itália, Japão, Jamaica, cortando a rua Conab, na Vila Boa Sorte, neste Município 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/07/2014 LEI Nº. 1098/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder, ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, aprovado para o exercício financeiro de 2014, a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.600.000,00 ( Dezesseis milhões e seiscentos mil reais), na forma que indica e dá outras providências. 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 LEI Nº. 1091/2014 Autoriza o Poder Executivo do Município de Barreiras/BA a contribuir mensalmente com União dos Municípios do Oeste da Bahia, UMOB - e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 LEI Nº. 1092/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento e oferecer garantia junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (DesenBahia) no âmbito do Programa BNDES/ Finame PROVIAS e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 LEI Nº. 1094/2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Barreiras - Bahia, seus princípios, objetivos, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 LEI Nº. 1095/2014 Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de Postos de Abastecimento de Combustíveis no Município de Barreiras-BA 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 LEI Nº. 1096/2014 Institui o Programa Municipal de Contratação de Aprendiz pela Prefeitura Municipal de Barreiras - BA e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 LEI Nº. 1097/2014 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 LEI Nº. 1099/2014 Dispõe sobre abertura de crédito de orçamento para custear despesas para implantação da TV Câmara e da Rádio Câmara do Poder Legislativo de Barreiras-Bahia 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 LEI Nº. 1100/2014 Institui os "Jogos Inter-Bairros da Cidade de Barreiras", e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 LEI Nº. 1102/2014 Determina que as Lan Houses disponibilizem pelo menos um computador com software leitor de tela e software ampliador de tela 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2014 LEI Nº. 1103/2014 Cria Compêndio de Leis Municipais e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
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