LEIS

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.174/2015 Institui e regulamenta o PAF - Programa de Auxilio Financeiro, a pessoas físicas, regulamenta as subvenções socias e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.175/2015 Cria o projeto "Teatro na Escola" na Rede Pública de Ensino do Município de Barreiras 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.176/2015 Institui na Rede Municipal de Educação o Programa "Jovem Agricultor", nas escolas rurais municipais da cidade de Barreiras e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.177/2015 Estabelece a obrigatoriedade da divulgação nas mídias Oficiais e sociais dos nomes dos Artistas e Grupos Musicais, quando da divulgação de eventos realizados pelo poder público municipal e da outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.178/2015 Cria o programa de prevenção ao câncer de pele - SOL AMIGO DA INFÂNCIA - como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental nas redes de ensino municipal e particular da cidade de barreiras, e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI N° 1.180/2015 Dispõe sobre a alteração da Lei 1.046/2013, que estabelece o Cadastro Único de Imóveis da Prefeitura Municipal de Barreiras como único banco de dados oficial para atestar mediante declaração de localização a residência da pessoa natural e o domicílio da pessoa jurídica, em conformidade com as Leis 639/2004, 937/2011 e 977/2011 e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI Nº 1.182/2015 Denomina de "Rotatória Domingos Barbosa dos Santos", no Município de Barreiras 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/10/2015 LEI Nº 1.183/2015 Dispõe sobre a criação de Equipe Multidisciplinar para atendimento na Rede Municipal de Ensino de Barreiras 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/09/2015 LEI Nº 1.167-2015 Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2015 LEI ORDINÁRIA Nº 070-2015 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Retiro de São Vicente 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2015 LEI ORDINÁRIA Nº 069-2015 Torna de Utilidade Pública a APMTxB - Associação dos Proprietários de Moto Táxis de Barreiras e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2015 LEI ORDINÁRIA Nº 068-2015 Torna de Utilidade Pública a CASA ESPÍRITA CANTINHO DE AMOR E LUZ 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2015 LEI Nº 1.173-2015 Denomina de "Praça São Francisco de Assis", localizada na Rua Juazeiro, no Município de Barreiras. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2015 LEI Nº 1.171-2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de comunicação que especifica a veicularem informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos no Município de Barreiras, passadas em tempo real pela polícia civil, militar e federal 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2015 LEI Nº 1.170-2015 Dispõe sobre a inclusão de conteúdo sobre Educação Financeira no currículo do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Municipais de Barreiras e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2015 LEI Nº 1.169-2015 Dispõe sobre a denominação de CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ANTÔNIO MACHADO, localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, no Parque Novo Horizonte, neste Município 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2015 LEI Nº 1.168-2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da informatização de todas as receitas médicas e odontológicas, expedidas no Município de Barreiras, e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/09/2015 LEI Nº 1.166-2015 Autoriza a filiação da CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRAS à ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES E RÁDIOS LEGISLATIVAS (ASTRAL) e dá outras providências 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
02/09/2015 Lei Ordinária Nº 072/2015 Torna de Utilidade Pública o Rotary Club Barreiras Rio de Ondas. 2015 Lei ordinária Baixar Arquivo
02/09/2015 Lei Ordinária Nº 071/2015 Torna de Utilidade Pública o Movimento Mulheres da Baraúna - MMB. 2015 Lei ordinária Baixar Arquivo
01/09/2015 LEI 1.120/2014 Dispõe sobre a concessão de repouso remunerado para o Servidor Municipal, em sua data natalícia, e dá outras providências. 2015 Lei promulgada Baixar Arquivo
01/09/2015 Lei Nº 1.120/2014 Dispõe sobre a concessão de repouso remunerado para o Servidor Municipal, em sua data natalícia, e dá outras providências. 2015 Lei promulgada Baixar Arquivo
01/09/2015 Lei Ordinária Nº 070/2015 Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Retiro de São Vicente. 2015 Lei ordinária Baixar Arquivo
25/08/2015 Lei Ordinária Nº 069/2015 Torna de Utilidade Pública a APMTxB - Associação dos Proprietários de Moto Táxis de Barreiras e dá outras providências. 2015 Lei ordinária Baixar Arquivo
11/08/2015 Lei Ordinária Nº 068/2015 Torna de Utilidade Pública a Casa Espírita Cantinho de Amor e Luz. 2015 Lei ordinária Baixar Arquivo
21/07/2015 LEI Nº 1.165-2015, Denomina a TV Câmara de Barreiras de Otacílio Monteiro da Franca. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/07/2015 LEI Nº 1.164-2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades lotéricas instalarem assentos preferencialmente destinados aos usuários portadores de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo conforme especifica. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/07/2015 LEI Nº 1.163-2015 Fica denominada de "Praça da Sustentabilidade Advogado Dr. Geraldo Nunes", praça localizada no Bairro Renato Gonçalves. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/07/2015 LEI Nº. 1093/2014 Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando a participação do Munícipio de Barreiras, no Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal n.º 11.977/2009, bem como a conceder benefícios fiscais a Projetos Habitacionais Populares vinculados ao citado programa e dá outras providências 2014 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/07/2015 LEI Nº 1.162-2015 Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária n° 066/2015 que "Torna de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências". 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
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