Legislação

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
10/12/2019 Lei nº 1.422/2019 Dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal Universidade para todos - PROMUNI no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2019 Lei nº 1.415/2019 Cria no Município de Barreiras/Ba O Prêmio De Qualidade E Inovação - PMAG - (Programa De Melhoria do Acesso e Qualidade Da Atenção Básica), Previsto Na Portaria nº 1.645/2015, devido aos trabalhadores que prestarem serviço na estratégia Saúde Família do Município e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2019 Lei nº 1.416/2019 Altera dispositivos da Lei nº 958/2011, de 23 de agosto de 2011 (Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMPDC e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2019 Lei nº 1.417/2019 Denomina de "POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALYNE ROBERTA SOUSA ANDRÉ - RESIDENCIAL CIDADE NOVA" o Posto de Saúde da Família do Residencial Cidade Nova nesta cidade de Barreiras - Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2019 Lei nº 1.418/2019 Torna de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Educacional de Capoeira Cultural Brasil - ACCB. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2019 Lei nº 1.419/2019 Dispõe sobre a Instituição, no Calendário Municipal, o Dia Municipal dos Surdos. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/12/2019 Lei nº 1.411/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.235 de 21 de Fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre a Organização Administrativa e a Reestruturação de Cargos da Administração Pública e adota outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/12/2019 Lei nº 1.411/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.235 de 21 de Fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre a Organização Administrativa e a Reestruturação de Cargos da Administração Pública e adota outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/12/2019 Lei nº 1.412/2019 Altera a redação do art. 177, inclui o código 10 nas tabelas II e V todos da Lei nº 1.293, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/12/2019 Lei nº 1.413/2019 Torna de Utilidade Pública a Associação de Pastores Evangélicos do Oeste Baiano. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/12/2019 Lei nº 1.414/2019 Denomina "Praça da Bíblia" um logradouro público, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.401/2019 Dispõe sobre doação dos lotes 01, 02, 07, 09, 11, 13, 14 e 15, Quadra 41, Loteamento Aratú, para a construção da sede do Ministério Público Estadual da Bahia. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.402/2019 Dispõe sobre a denominação de avenida e ruas localizadas no povoado Baraúna, Município de Barreiras - Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.403/2019 Dispõe sobre a denominação de avenida e ruas localizadas no povoado Tatú, Município de Barreiras - Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.404/2019 Dispõe sobre a denominação de via pública localizada entre os bairros Boa Sorte e Residencial Boa Sorte. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.405/2019 Denomina Mirandolina Ribeiro Macêdo, a Escola Modelo em construção, na Rua das Turbinas, no Bairro Barreirinhas, nesta cidade de Barreiras - Bahia. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.405/2019 Denomina Mirandolina Ribeiro Macêdo, a Escola Modelo em construção, na Rua das Turbinas, no Bairro Barreirinhas, nesta cidade de Barreiras - Bahia. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.406/2019 Denomina Celso Barbosa dos Santos a Escola Modelo em construção, na Rua José Mariano, no Bairro Morada da Lua de Cima, nesta Cidade de Barreiras - Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.407/2019 Dispõe sobre a denominação da "Quadra poliesportiva do Povoado Tatú de Lourival Luiz dos Santos", Município de Barreiras, Bahia. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.408/2019 Institui no Calendário do Município de Barreiras a data de 13 de outubro como "Dia Municipal de Santa Dulce dos Pobres". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.409/2019 Dispõe sobre a denominação do Cemitério no Bairro do Riachinho de Cemitério Bom Jesus. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.410/2019 Dispõe sobre a denominação das ruas localizadas no Bairro Riachinho no Município de Barreiras - Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/10/2019 Lei nº 1.400/2019 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública Municipal localizada no Bairro Flamengo, Praça Nossa Senhora de Fátima e outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2019 Lei nº 1.396/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, revogando a Lei Municipal nº 690/2005 e dando outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2019 Lei nº 1.397/2019 Dá nova redação às Leis nº 893, de 22.04.2010, e nº 902, de 10.06.2010, que redefine competência e estabelece a composição do Conselho Municipal de Saúde de Barreiras, com base nas Resoluções 453, de 10.05.2012, e 554, de 15.09.2017, do Conselho Nacional de Saúde, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2019 Lei nº 1.398/2019 Dispõe sobre a destinação de ossadas humanas não reclamadas, para fins de estudos eou pesquisas cientificas e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2019 Lei nº 1.399/2019 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2019 Lei nº 1.343 2019 Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente revogando a Lei Municipal nº 417 de 24 de setembro de 1998, alterada pela Lei 808 de 14 de outubro de 2008. 2019 Lei promulgada Baixar Arquivo
15/10/2019 Lei nº 1.383/2019 Estabelece procedimentos para o descarte e a coleta de medicamentos vencidos no município de Barreiras e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/10/2019 Lei nº 1.395/2019 Declara de Utilidade Pública a "Associação de Blocos Carnavalescos do Oeste da Bahia S/C. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
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