Legislação

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
17/12/2019 Lei nº 1.426/2019 Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Barreiras. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 Lei nº 1.427/2019 Define o perímetro da Zona Urbana do Município de Barreiras. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 Lei nº 1.428/2019 Dispõe sobre o Novo Sistema Viário Urbano do Município de Barreiras. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2019 Lei nº 1.423/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2020. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2019 Lei nº 1.420/2019 Denomina de Creche Edina dos Passos de Deus, a Creche localizada no Bairro Sombra da Tarde, nesta cidade de Barreiras - BA. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2019 Lei nº 1.421/2019 Denomina "Creche Municipal Rosália Silva de Carvalho Souza", a Creche Municipal do Bairro Vila Amorim, nesta cidade de Barreiras- Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
10/12/2019 Lei nº 1.422/2019 Dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal Universidade para todos - PROMUNI no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2019 Lei nº 1.415/2019 Cria no Município de Barreiras/Ba O Prêmio De Qualidade E Inovação - PMAG - (Programa De Melhoria do Acesso e Qualidade Da Atenção Básica), Previsto Na Portaria nº 1.645/2015, devido aos trabalhadores que prestarem serviço na estratégia Saúde Família do Município e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2019 Lei nº 1.416/2019 Altera dispositivos da Lei nº 958/2011, de 23 de agosto de 2011 (Institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - SMPDC e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2019 Lei nº 1.417/2019 Denomina de "POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALYNE ROBERTA SOUSA ANDRÉ - RESIDENCIAL CIDADE NOVA" o Posto de Saúde da Família do Residencial Cidade Nova nesta cidade de Barreiras - Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2019 Lei nº 1.418/2019 Torna de Utilidade Pública a Associação Desportiva, Cultural e Educacional de Capoeira Cultural Brasil - ACCB. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/12/2019 Lei nº 1.419/2019 Dispõe sobre a Instituição, no Calendário Municipal, o Dia Municipal dos Surdos. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/12/2019 Lei nº 1.411/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.235 de 21 de Fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre a Organização Administrativa e a Reestruturação de Cargos da Administração Pública e adota outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/12/2019 Lei nº 1.411/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.235 de 21 de Fevereiro de 2017 que "Dispõe sobre a Organização Administrativa e a Reestruturação de Cargos da Administração Pública e adota outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/12/2019 Lei nº 1.412/2019 Altera a redação do art. 177, inclui o código 10 nas tabelas II e V todos da Lei nº 1.293, de 25 de abril de 2018 e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/12/2019 Lei nº 1.413/2019 Torna de Utilidade Pública a Associação de Pastores Evangélicos do Oeste Baiano. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/12/2019 Lei nº 1.414/2019 Denomina "Praça da Bíblia" um logradouro público, e dá outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.401/2019 Dispõe sobre doação dos lotes 01, 02, 07, 09, 11, 13, 14 e 15, Quadra 41, Loteamento Aratú, para a construção da sede do Ministério Público Estadual da Bahia. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.402/2019 Dispõe sobre a denominação de avenida e ruas localizadas no povoado Baraúna, Município de Barreiras - Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.403/2019 Dispõe sobre a denominação de avenida e ruas localizadas no povoado Tatú, Município de Barreiras - Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.404/2019 Dispõe sobre a denominação de via pública localizada entre os bairros Boa Sorte e Residencial Boa Sorte. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.405/2019 Denomina Mirandolina Ribeiro Macêdo, a Escola Modelo em construção, na Rua das Turbinas, no Bairro Barreirinhas, nesta cidade de Barreiras - Bahia. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.405/2019 Denomina Mirandolina Ribeiro Macêdo, a Escola Modelo em construção, na Rua das Turbinas, no Bairro Barreirinhas, nesta cidade de Barreiras - Bahia. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.406/2019 Denomina Celso Barbosa dos Santos a Escola Modelo em construção, na Rua José Mariano, no Bairro Morada da Lua de Cima, nesta Cidade de Barreiras - Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.407/2019 Dispõe sobre a denominação da "Quadra poliesportiva do Povoado Tatú de Lourival Luiz dos Santos", Município de Barreiras, Bahia. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.408/2019 Institui no Calendário do Município de Barreiras a data de 13 de outubro como "Dia Municipal de Santa Dulce dos Pobres". 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.409/2019 Dispõe sobre a denominação do Cemitério no Bairro do Riachinho de Cemitério Bom Jesus. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/11/2019 Lei nº 1.410/2019 Dispõe sobre a denominação das ruas localizadas no Bairro Riachinho no Município de Barreiras - Ba. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/10/2019 Lei nº 1.400/2019 Dispõe sobre a denominação da Praça Pública Municipal localizada no Bairro Flamengo, Praça Nossa Senhora de Fátima e outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/10/2019 Lei nº 1.396/2019 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, revogando a Lei Municipal nº 690/2005 e dando outras providências. 2019 Lei sancionada Baixar Arquivo
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