LEIS

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.223/2016 Institui a Lei de atenção especial à Servidores (as) públicos municipais, mãe e/ ou adotante de filho(a) prematuro do Município de Barreiras - Bahia e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.222/2016 Dispõe sobre instituir o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI ORDINÁRIA 078/2016 Torna de Utilidade Pública Municipal a APPAB - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Alto dos Buritis. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/11/2016 Lei Ordinária Nº 080/2016 Torna de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPIRITA MARIA DE NAZARÉ, Barreiras - Bahia e dá outras providências. 2016 Lei ordinária Baixar Arquivo
05/11/2016 LEI ORDINÁRIA 079 2016 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitário dos Moradores do Bairro Serra do Mimo - AMBASM. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/10/2016 LEI Nº 1.215/2016 Altera a Lei Municipal nº 667/2005, de 25 de maio de 2005, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/10/2016 Lei Ordinária Nº 079/2016 Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Serra do Mimo - AMBASM. 2016 Lei ordinária Baixar Arquivo
18/10/2016 Lei Ordinária Nº 078/2016 Torna de Utilidade Pública Municipal a APPAB - Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Alto dos Buritis. 2016 Lei ordinária Baixar Arquivo
23/09/2016 LEI Nº 1.214/2016 "SAÚDE EM CASA" e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/07/2016 Lei Ordinária nº 077/2016 Torna de Utilidade Pública a Fundação Paulo Roberto Machado, e dá outras providências. 2016 Lei ordinária Baixar Arquivo
30/06/2016 LEI N° 1211 Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Poder Legislativo, e dá outras providências 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/06/2016 Lei nº 1.208/2016 Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/06/2016 LEI Nº 1.208/2016 Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/06/2016 LEI Nº 1.207/2016 Altera o dispositivo da Lei nº 799/08 e da Lei 924/10 que dispõem sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Barreiras. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/05/2016 LEI ORDINÁRIA Nº 076/2016 Torna de Utilidade Pública o Instituto Capacitar - IC, e dá outras providências. 2016 Lei ordinária Baixar Arquivo
13/05/2016 Lei nº 1.206/2016 Altera a Lei Municipal nº 1.155, de 20 de maio de 2015. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/05/2016 Lei nº 1.204/2016 Cria a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/05/2016 Lei nº 1.205/2016 Cria a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/04/2016 Lei nº 1.203/2016 Dispõe sobre a regularização da atividade de bombeiro civil, bombeiro voluntário e bombeiro municipal, no âmbito do Município de Barreiras - Bahia e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
23/03/2016 LEI Nº 1.202/2016 Altera a Tabela de Vencimentos - da Lei Municipal nº 768/07, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério do Município de Barreiras - BA. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/03/2016 LEI N° 1.199/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício financeiro de 2016. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/03/2016 LEI Nº 1.200/2016 Autoriza o Executivo Municipal a firmar/renovar convênio com a União, através do Tribunal Regional Federal 1ª Região, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/03/2016 Lei Nº 1.199/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Barreiras, para o exercício financeiro de 2016. 2016 Lei promulgada Baixar Arquivo
16/03/2016 Lei nº 1201/2016 Altera a Tabela de Vencimentos – da Lei Municipal nº 762/07, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Barreiras. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/01/2016 Lei N° 1196/2016 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Barreiras 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/01/2016 Lei N° 1197/2016 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores de Cargos Comissionados do Poder Legislativo do município de Barreiras 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/01/2016 Lei N° 1198/2016 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato assinado em 30/11/1999, firmado com a União ao Amparo da Medida Provisória N° 2.185-35, de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar N° 148, de 25 de Novembro de 2014, regulamentada pelo decreto n° 8.616 de 29 de dezembro de 2015 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
17/12/2015 Lei Ordinária Nº 075/2015 Torna de Utilidade Pública a FETRAM - Federação dos Servidores Públicos Municipais da Região Oeste do Estado da Bahia. 2015 Lei ordinária Baixar Arquivo
17/12/2015 Lei Ordinária Nº 074/2015 Torna de Utilidade Pública o SINPROFE - Sindicato dos Professores, Professoras e Especialistas em Educação da Rede Pública de Ensino do Município de Barreiras - Bahia. 2015 Lei ordinária Baixar Arquivo
02/12/2015 LEI Nº. 1.192/2015 Autoriza o poder executivo municipal a contratar parceria público-privada para outorgar concessão de serviços públicos de limpeza urbana, manejo, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no município de Barreiras, estado da Bahia, e dá outras providências. 2015 Lei sancionada Baixar Arquivo
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