LEIS

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
11/04/2018 Lei nº 1.290 2018 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/04/2018 Lei Ordinária nº 088 2018 Torna de Utilidade Pública a Associação Baiana dos Produtores de Algodão - ABAPA 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/04/2018 Lei nº 1.289/2018 Dispõe sobre a criação do Programa BANCO DE ALIMENTOS, e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/03/2018 Lei nº 1.288/2017 Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/03/2018 Lei nº 1.287/2018 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Barreiras - Bahia. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/12/2017 Lei nº 1.285 2017 Institui o Plano Plurianual - PPA - para o período de 2018/2021 e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/12/2017 Lei nº 1.286 2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de BARREIRAS, para o exercício de 2018. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/12/2017 Lei nº 1.283/2017 Altera a Lei nº 857, de 08 de julho de 2009, e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
06/12/2017 Lei nº 1.284/2017 Institui o pagamento das férias e do décimo terceiro subsídio dos Agentes Políticos do Município de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2017 1.281/2017 Institui o dia 27 de Novembro como o "Dia Municipal dos Profissionais da Segurança do Trabalho" em Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/11/2017 Lei nº 1.282/2017 Institui no Calendário do Município de Barreiras, o "Novembro Azul", mês de campanha e ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem". 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2017 Lei nº 1.278/2017 Altera a Lei nº 1.134, de 12 de novembro de 2014, e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2017 Lei nº 1.279/2017 Autoriza o Município de Barreiras a subscrever o protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/11/2017 Lei nº 1.280/2017 Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidificação e Renegociação de Dívida dos Pequenos Agricultores do Município de Barreiras - BA, junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
31/10/2017 Lei nº 1.277/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Barreiras, "O Dia do Obreiro Universal", a ser comemorado, no dia dois do mês de agosto de cada ano e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/10/2017 Lei nº 1.276/2017 Dispõe sobre o Dia da Marcha Para Jesus no município de Barreiras de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/10/2017 Lei Ordinária Nº 087/2017 Torna de Utilidade Pública a Associação Barreirense de Artesanato - ASBART. 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
11/10/2017 Lei nº 1.273/2017 A Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do município de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/10/2017 Lei nº 1.274/2017 Institui punição aos estabelecimentos que desrespeitarem o direito a Meia entrada no âmbito do Município de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/10/2017 Lei Ordinária nº 087/2017 Torna de Utilidade Pública a Associação Barreirense de Artesanato - ASBART. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/10/2017 Lei nº 1.271/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mobiliário inclusivo nas academias ao ar livre e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
04/10/2017 Lei nº 1.272/2017 Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa" no âmbito do município de Barreiras/BA, e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/09/2017 Lei Ordinária 086 2017 Torna de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DE KARATÊ INTERESTILOS DO SÃO FRANCISCO - FKISF 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/09/2017 Lei nº 1.268/2017 Institui a nova Planta Genérica de Valores - PGV, fixando os Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) e de Construções (VUPc), para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a partir de 2018, e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/09/2017 Lei nº 1.269/2017 Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/09/2017 Lei nº 1.270/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Barreiras "O Dia da Força Jovem Universal", a ser comemorado, no dia Dois do mês de agosto de cada ano, e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/2017 Lei Ordinária nº 085/2017 Torna de Utilidade Pública o ISFAC - Instituto São Francisco de Arte e Cultura. 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
13/09/2017 Lei nº 1.266/2017 Reconhecer o NAZARO como Patrimônio Imaterial Cultural do Município de Barreiras. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/2017 Lei nº 1.265/2017 Dispõe sobre a implementação do PROGRAMA IDADE VIVA, no Município de Barreiras, sobre o seu funcionamento, revoga a Lei nº 882/2009, de 29 de Dezembro de 2009, e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
13/09/2017 Lei Ordinária Nº 085/2017 Torna de Utilidade Pública o ISFAC - Instituto São Francisco de Arte e Cultura. 2017 Lei ordinária Baixar Arquivo
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