LEIS

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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
16/05/2017 Lei nº 1.248 2017 Dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
16/05/2017 Lei nº 1.249 2017 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 696, de 01 de novembro de 2005, que institui o pagamento de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/05/2017 Lei nº 1.241 2017 Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Barreiras/BA a Banda 26 de Maio. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/05/2017 Lei nº 1.242 2017 Dispõe sobre a autorização de transferência temporária da sede do Governo Municipal. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/05/2017 Lei nº 1.243 2017 Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente, no dia 02 de fevereiro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Barreiras. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/05/2017 Lei nº 1.244/2017 Institui no Calendário do Município de Barreiras a data de 19 de Agosto como Dia do Ciclista. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/05/2017 Lei nº 1.245/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Criança Saudável visando propiciar o acompanhamento médico, nutricional e psicológico para crianças nas creches do Município. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
09/05/2017 Lei nº 1.246/2017 Dispõe sobre a instituição do "Setembro Amarelo - Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barreiras. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/04/2017 Lei Nº 1.240/2017 Cria,transforma, reestrutura, extingue cargos, altera remuneração de servidores comissionados e dispositivos da lei 770/2007 e demais leis que a altera, e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/04/2017 Lei nº 1.238 2017 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FMED e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/04/2017 Lei nº 1.239 2017 Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de precatórios federais. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
22/02/2017 Lei nº 1.137 2017 Declara como Patrimônio Imaterial Histórico e Cultural o Carnaval de Rua do Circuito Zé de Hermes de Barreiras e dá outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/02/2017 Lei Nº 1.235/2017 Dispõe sobre a Organização Administrativa e a Reestruturação de Cargos da Administração Pública Municipal e adota outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/02/2017 Lei nº 1.136 2017 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Município de Barreiras. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
29/12/2016 LEI Nº 1.234/2016 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.233/2016 Dispõe sobre a denominação da Quadra Luiz Fernando Barroso Sobreira, sendo a quadra localizada na Rua A no Bairro Vila dos Funcionários, neste Município. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.232/2016 Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Municipal de Teatro, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.231/2016 Caracteriza a posse responsável como dever de cidadania, proíbe o abandono de animais domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.230/2016 Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue, e dá outras providência. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.229/2016 Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde tipo 01 Nilson Negrão, a unidade localizada na Rua Girassóis s no Bairro Barreiras Sul, neste município. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.228/2016 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Saúde da Criança EMYLLI RAQUEL, neste município. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.227/2016 Institui o dia 12 de janeiro "Dia Municipal do Bombeiro Civil, Bombeiro Municipal e Bombeiro Voluntário", na cidade de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.226/2016 Institui implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD da Polícia Militar da Bahia) na rede municipal de ensino em Barreiras-Bahia, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI Nº 1.225/2016 Assegura o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus) às mulheres, a partir das 22 horas e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/12/2016 LEI ORDINÁRIA Nº 080/2016 Torna de Utilidade Pública a SOCIEDADE ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ, Barreiras - Bahia, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.216/2016 Torna preferencial todos os assentos de ônibus do transporte público da cidade de Barreiras - Bahia, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.217/2016 Dispõe sobre a Instituição do "Programa Farmácia Solidária Municipal de Saúde de Barreiras - Bahia e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.218/2016 Dispõe sobre o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos professores da Rede Pública do Município de Barreiras - Bahia, para evitar a síndrome de Bornout e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.221/2016 Altera os arts. 3º e 4º da Lei nº 338/1996 adequando-a à Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/1993 e Lei 12.435/11 e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/11/2016 LEI Nº 1.224/2016 Dispõe sobre instituir o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta do Município de Barreiras e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
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